Funcionário que tirar duas folgas na semana para compensar o domingo, neste caso, a empresa não precisaria pagar hora extra 100% no domingo que fosse trabalhar?

Conforme determina o artigo 68, § 1º da CLT, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

Caso a empresa descumpra esta regra, além do pagamento em dobro deverá efetuar o pagamento da multa que varia de R$ 1000 até 10.000 reais, nos termos do artigo 75 da CLT.

- 27/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO