Autônomo tem direito a seguro desemprego, inclusive auxílio doença. A contribuição do INSS conta para fins de aposentadoria?
Não, autônomo não tem direito a seguro desemprego, somente aquele dispensado sem justa causa, conforme Lei nº7.998/90.
As contribuições previdenciárias do segurado contribuinte individual (autônomo) são consideradas para fins de aposentadoria e recebimento de auxílio doença, conforme art.60 do Decreto nº3.048/99.
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15/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO