Empresa adiantou período aquisitivo de férias devido a pandemia, no momento da rescisão a empresa pode fazer o desconto das férias que foi adiantada?

O objetivo da Medida Provisória 927/2020 é preservação do emprego e da renda no período de calamidade pública decorrente do coronavírus, portanto, não trata a referida Medida Provisória quanto à possibilidade do desconto em rescisão da antecipação do período de férias.

Isto posto, como medida de cautela sugerimos que não efetue o desconto dos dias antecipados de férias, no entanto, se o empregador decidir pelo desconto e o empregado propor reclamatória trabalhista, caberá ao juiz dirimir a questão.

30/06/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO