Qual prazo legal para a licença maternidade?
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Está mantida a regra geral, ou seja, o salário maternidade se inicia com o parto (devidamente atestado com certidão de nascimento ou óbito - caso de natimorto)), ou nos casos de afastamento antecipado com o devido atestado médico de afastamento desde que faltando 28 dias para o parto. Art. 343 § 3º da IN 77/2018. |