Empresa é obrigada a conceder refeição para funcionário que faz 05:30h/dia ou somente o intervalo de 15 minutos para descanso, como proceder?

Somente haverá obrigação se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho determinando este pagamento de refeição para os colaboradores.

Quanto ao tipo de refeição, seria interessante que a empresa consultasse uma nutricionista para verificar qual seria a melhor maneira de concessão do benefício, pois a lei não esclarece qual seria o tipo exato de alimentação a ser concedida.

01/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO