Empresa pode demitir funcionário na experiencia que entregou atestado inferior a 15 dias, mesmo entregue no último dia da experiência?

Atestados médicos com período inferior a 15 dias dentro do contrato de experiência não interferem na contagem do respectivo contrato. Nesse sentido, a empresa poderá fazer o término normal do mesmo, na data de seu encerramento, vez que o afastamento médico dentro do contrato se deu por período igual ou inferior a 15 dias.

O atestado entregue do dia final do contrato de experiência também permite considerar o término do contrato normalmente.

- 28/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO