Diretor estatutário recebe pró-labore mensal, sem recolhimento de FGTS, terá direito a verbas rescisórias, em caso de pedido de desligamento?
Diretor estatutário recebe pró-labore mensal, sem recolhimento de FGTS, terá direito a verbas rescisórias, em caso de pedido de desligamento?
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O diretor estatutário não optante do FGTS em questão não é empregado, portanto, quando ele se desligar da empresa, não fará jus a verbas rescisórias (férias, décimo terceiro e aviso prévio), pois estes direitos são devidos apenas a empregados.
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