Aprendiz pode fazer acordo de compensação de horas, inclusive efetuar horas extras?

Esclarecemos que ao aprendiz são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho.

Banco de horas é o mecanismo que possibilita a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente diminuição em outro, sem o pagamento de horas extras.

Desta forma, se há horas no banco de horas para serem compensadas nas vésperas de natal e ano novo não haverá impedimento.

Base Legal – IN sit Nº146/18.

- 26/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO