Quais as jornadas de trabalho semanal que podem ser adotadas para os funcionários?

Esclarecemos que a jornada de trabalho determinada na Constituição Federal em seu art.7º limita-se a 44 horas semanais.

A CLT em seu art.58-A trata da jornada de trabalho para aquele que é contratado sob o regime de tempo parcial.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

- 25/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO