Quantos dias de aviso prévio devem constar no documento do aviso do funcionário intermitente?

Se o empregado tiver menos de 1 ano de vínculo, 30 dias de aviso, e se já tiver completado 12 meses, terá direito a 33 dias de aviso prévio indenizado, com base na lei 12.506/2011.

Na CTPS o empregador deve dar baixa considerando a projeção dos dias do aviso, conforme questionado.

- 08/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO