MEI pode contratar funcionário na modalidade verde e amarelo?

Esclarecemos que é de nosso entendimento não ser possível que MEI contrate na modalidade de contrato verde e amarelo uma vez que a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração.

Assim, tendo em vista que o MEI não tem empregados para esta composição, entende-se não ser possível contratação de empregado nesta modalidade.

Base Legal – MP nº905/19, art.2º, §1º.

- 07/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO