Empresa pode efetuar contrato de trabalho para substituir durante a licença médica de professor, como proceder?
No caso em questão, seria importante a contratação de trabalho temporário, no qual é prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Nos termos do art. 9º da Lei nº 6.019/74, o contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:
• a) qualificação das partes;
• b) motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
• c) prazo da prestação de serviços;
• d) valor da prestação de serviços;
• e) disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.
É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por 90 dias.
Base legal: Lei nº 6.019/1974.
- 23/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO