Empresa pagou valor a maior na GPS da folha de pagamento, como proceder para solicitar a restituição?

Considerando que foi recolhida uma GPS a maior e agora quer compensar o valor recolhido, esclarecemos, primeiramente que os valores recolhidos em GPS indevidamente ou a maior poderão ser objeto de restituição ou compensação junto a Previdência Social.

Desta forma, informamos que para os valores de INSS recolhidos a maior ou indevidamente no código 2100 poderão ser compensados no campo 06 da GPS, através da GFIP (campo compensação) ou restituídos através do PER/DCOMP.

Base Legal - IN RFB nº1.717/17, art.18 e 84.

- 18/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO