Empresa pode conceder férias observando apenas as 48 horas de antecedência em virtude da pandemia, como proceder?
Empresa pode conceder férias observando apenas as 48 horas de antecedência em virtude da pandemia, como proceder?
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Com a extinção da MP 927/20 (em 19/07/20) não mais será possível conceder férias com aviso de 48 horas. Nesse caso, vai prevalecer o disposto no artigo 135 da CLT, ou seja, sendo necessário o pré aviso de 30 dias para concessão das férias. |
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