Para calcular o adicional da hora extra para os funcionários com a jornada de 12x36, que jornada deve considerar?

O TST tem afirmado que a jornada mensal é de 180 horas para a jornada de 12x36, independentemente da quantidade de dias laborados no mês, conforme podemos observar através da leitura da notícia a seguir transcrita:

TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36 (Ter, 8 Jan 2013, 10h)

[...]

Fundamentação Legal

Na sessão em que foi decidida a adoção da Súmula 444, os ministros destacaram que as decisões do TST sobre o assunto tem se firmado com os seguintes aspectos: [...] no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de 220 horas; [...]. (GRIFO NOSSO)

No entanto, por se apenas um posicionamento do TST (não sumulado), se houver outra definição no instrumento coletivo quanto ao divisor mensal a ser utilizado, esse deve prevalecer.

- 06/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO