Funcionário durante aviso prévio sofre acidente de trabalho, foi emitido o CAT, ficando dois dias afastado, como proceder?

Tendo ocorrido o acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT.

No entanto, o trabalhador só terá estabilidade provisória de emprego se houver afastamento superior a 15 dias e desde que receba o benefício acidentário previdenciário, e ao cessar o benefício e retornar à empresa é que inicia a estabilidade de 12 meses, conforme artigo 118 da lei 8.213/91.

Desse modo, se o atestado médico é de apenas 2 dias de afastamento das atividades, não tem estabilidade.

- 19/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO