No trabalho em regime de home office os funcionários que possuem computador, internet, a empresa tem que repassar alguma ajuda de custo?

Esclarecemos por analogia ao art.75-D da CLT que as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Assim, dependerá do acordo celebrado entre as partes, porém, orienta-se que se concedido, seja a título de reembolso de despesa e não em parcela fixa.

- 23/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO