Empresa pretende demitir funcionária após seu retorno de licença-maternidade, como proceder?

Esclarecemos que se a empresa irá dispensar a empregada durante seu período de estabilidade, não há previsão legal que autorize indenizar o período da estabilidade, devendo a rescisão contratual ser feita após o término do período da estabilidade.

Lembramos que a empregada se sentindo prejudicada poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao poder Judiciário decidir pela questão.

Esclarecemos que a estabilidade da gestante é desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

20/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO