Qual a tabela de desconto de INSS para Contribuinte individual, Diretor, sócios, membros de conselho de administração?

Tratando-se de remuneração paga pela empresa aos contribuintes individuais (diretor, sócios, membros de conselho de administração ..) a retenção previdenciária é de 11% limitada ao teto máximo do salário de contribuição por competência. Artigo 65, inciso II, "b" da IN RFB 971/2009.

A tabela prevista na Portaria 3.659 de 10/02/2020 se aplica apenas aos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

Esclarecemos que trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do OGMO- Órgão Gestor de Mão de Obra- artigo 263 da IN RFB 971/2009.

- 15/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO