Adicional de assiduidade pago ao funcionário todos os meses, há incidência de INSS e FGTS?

O valor mensal pago ao trabalhador como adicional de assiduidade ajustado entre as partes tem natureza salarial e incidência de INSS, e FGTS, e diante do pagamento mensal, deve ter o reflexo em férias e 13º salário.

No caso da consulta , tratando-se de uma parcela adicional paga ao trabalhador por assiduidade, ainda que o pagamento seja resultante de ato de mera liberalidade do empregador, é um salário-condição, por ser estar sendo pago ao trabalhador que não falta ao trabalho, ou não se atrasa, e não se encontra este pagamento nas exceções do § 2º do artigo 457 da CLT, motivo pelo qual, terá natureza salarial e incidência de INSS, e FGTS.

- 27/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO