Empresa pode contratar motorista cujo exame toxicológico deu resultado positivo?

O exame toxicológico não faz parte do exame admissional, pois não integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Portaria MTE nº 116/2015, item 3.1, letra "a". Portanto, se o exame toxicológico der positivo e o exame admissional ou der apto, a empresa poderá contratar este colaborador sem qualquer problema.

No entanto, se o exame toxicológico der negativo, mas o admissional der inapto, a empresa não poderá admiti-lo, neste caso bastaria a empresa justificar a não contratação deste motorista com base neste atestado de saúde ocupacional - ASO que será entregue uma cópia ao trabalhador.

- 06/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO