Funcionário que adota uma criança de 8 anos, tem direito a licença paternidade?
|
Informamos que perante a legislação não há concessão de licença paternidade em caso de adoção, ficando a critério da empresa ou por cláusula expressa em documento coletivo. Orientamos que a empresa faça a concessão e seja solicitada a sentença judicial que determinou esta adoção. |