Funcionário que apresentou atestado médico de isolamento, quarentena, deve apresentar alta médica, inclusive efetuar exame de retorno?

Legalmente o exame médico de retorno será obrigatório nos casos de afastamento em benefício previdenciário por período superior a 30 dias. Assim, no caso concreto a empresa não será obrigada a exigir o exame médico (7.4.3.3 NR 7), contudo, tem sido uma rotina preventiva interessante e recomendável a realização de exame médico no retorno de patologias relacionadas ao COVID, por força do disposto no item 2.5.2 da Portaria Conjunta 20/20, ANEXO I:

2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando:

• a) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; e

• b) estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.

- 27/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO