Quais as notas fiscais que devem ser informadas no REINF, são todas as notas de serviços prestados e tomados independente se possui retenção ou só as tem retenção de imposto?

As situações que vão demandar a necessita de informações no EFD-REINF relacionadas à legislação previdenciária, conforme IN 1701/17 são:

Art. 2º Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos:

• I - pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

• III - pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

• IV - produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;

• V - associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

• VI - empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

• VII - entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e

Assim, em se tratando de retenção previdenciária (11%) envolvendo empresas, a informação será feita apenas nos casos em que houver retenção efetiva. Nesse caso tanto o tomador dos serviços, como o prestador farão as informações.

As empresas deverão observar o cronograma de início para as informações no EFD-REIF conforme artigo 2º § 1º da IN citada.

- 28/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO