Quais as obrigações que deve ser enviada de forma mensal para o MEI, com movimento ou sem?

O microempreendedor individual que tenha empregados deverá entregar mensalmente a GFIP/SEFIP, para demonstrar os fatos gerados da contribuição previdenciária e relativa ao FGTS, bem como proceder aos recolhimentos.

Deverá ainda prestar as informações no eSocial, referente aos eventos cadastrais e tabelas, além dos eventos não periódicos.

Caso não tenha empregados, não será obrigatório informar os eventos não periódicos no eSocial e não terá informações em GFIP/SEFIP.

Base legal: Art. 105 e 108 da Resolução CGSN nº 140/2018.

- 28/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO