Empresa pretende efetuar a rescisão antecipada de Aprendiz por Desempenho insuficiente, como proceder?

Na rescisão antecipada por desempenho insuficiente são devidos saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional.

Não há pagamento de aviso prévio, saque do FGTS e também não há pagamento da multa rescisória de 40%, sendo que também não é devido o pagamento da indenização prevista nos artigos 479 e 480 da CLT.

- 25/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO