Funcionário demitido por prazo determinado recebe seguro-desemprego?

Os trabalhadores desligados da empresa, por término de contrato à prazo determinado, não será devido a emissão de requerimento de seguro desemprego, vez que somente será devido nos casos de rescisão sem justa causa.

Caso se trate de rescisão antecipada de contrato a prazo determinado, a entregado do formulário será devido, artigo 3º da Lei 7998/90.

- 29/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO