Empresa é obrigada a fornecer a cesta básica durante o afastamento por auxílio doença?
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Esclarecemos que a legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é omissa neste sentido, contudo, pelo fato do auxílio alimentação ser um benefício concedido ao empregado e indiretamente à sua família, de forma, preventivamente, orientamos a manutenção do benefício durante o período de afastamento. Orientamos, preventivamente, também verificar junto ao sindicato da categoria. |