Quais os requisitos para caracterizar o cargo de confiança?

O empregado na função de analista administrativo, só por ter este cargo, não quer dizer que é um cargo de confiança.

O cargo de confiança requer poder de mando e gestão na empresa, bem como, uma gratificação de função de no mínimo 40% sobre a remuneração do empregado, com base no parágrafo único do artigo 62 da CLT.

Como salário efetivo deve-se compreender não o salário do trabalhador, mas sim o salário do cargo efetivo, função para qual o trabalhador retornará caso deixe de exercer a função de confiança. A intenção do legislador vale salientar, é determinar ao trabalhador que assume o cargo de confiança, indiretamente renunciando ao seu direito de horas extras (ausência de controle da jornada), é que este empregado receba, como compensação, um valor superior em, no mínimo, 40%.

Isso posto, a gratificação de função deve ser calculada sobre a soma do salário base e as demais parcelas de natureza salarial que o empregado receba, ou seja, incide sobre a remuneração do trabalhador.

Essa gratificação de função deve vir destacada do salário, salvo se a empresa tiver o Quadro de Carreira, ou Plano de Cargos e Salários, onde já tenha a remuneração diferenciada, majorada, para a função.

Assim, atendidas as condições acima descritas, o exercente de cargo de confiança não se submete ao controle de jornada, conforme prevê o artigo 62 da CLT.

- 28/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO