Apesar da omissão legal em tratar do tema de forma expressa, mas está mantido e firmado o entendimento desta Consultoria que caso haja a redução de jornada e salário, NÃO será possível a realização de horas extras, por haver total incompatibilidade de propósitos entre a redução (MP 936) e o aumento de jornada (horas extras), colocando em risco o pagamento do Bem.

- 28/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO