Funcionária que retorna da licença-maternidade e efetua o exame nesta data, estando apta, pode sair de férias no dia seguinte. Como proceder?

Neste caso sugerimos que a empregada faça o exame de retorno a função no dia seguinte ao término da licença-maternidade, nos termos item 7.4.3.3 da NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e se constar sua aptidão neste exame, no dia seguinte a sua realização inicie o gozo de suas férias.

Exemplo:

Término licença maternidade: 29/09/2020.

Exame de retorno a função: 30/09/2020.

Férias início: 01/10/2020.

- 29/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO