Faltas abonadas por atestado médico tem incidência de INSS?

As faltas abonadas pelo médico através de atestado médico válido terão o mesmo efeito de remuneração paga. Assim, nesse pagamento haverá a incidência da contribuição previdenciária e FGTS sobre os dias abonados.

No momento ainda não há jurisprudência nos Tribunais sobre a não incidência (tributos) dos dias abonados em atestado médico, sendo ainda uma teoria jurídica muito inicial.

- 30/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO