Funcionário se aposentou e sacou o seu FGTS, trabalhou por mais 2 anos e será demitido como aviso prévio trabalhado, como proceder com a multa de 40%?
Funcionário se aposentou e sacou o seu FGTS, trabalhou por mais 2 anos e será demitido como aviso prévio trabalhado, como proceder com a multa de 40%?
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Tendo sido o empregado demitido sem justa causa, a multa de 40% deve incidir sobre todo o depósito efetuado na conta vinculada do FGTS, inclusive sobre os saques efetuados na vigência do contrato de trabalho (todo o período trabalhado), conforme prevê o parágrafo 1 º do artigo 9º do Decreto 99.684/90, ou seja, não pode deduzir os saques. |
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