Como funciona a tributação para o Aporte de Capital?

Aporte de capital representa um investimento que uma pessoa física ou jurídica efetua em uma pessoa jurídica, representado por bens ou espécie.

Poderá ser destinado para aumentar o capital social da empresa, ou simplesmente para a concessão de um empréstimo.

Considerando que o aporte de capital seja para participação societária, neste momento o investidor não terá tributação. Quando começar a receber rendimentos a título de distribuição de lucros, este rendimento é isento de que trata o artigo 10 da Lei 9249/1995.

Considerando que o aporte de capital em uma empresa destina-se à concessão de empréstimo, os rendimentos serão considerados como aplicação financeira sendo tributado onde a fonte pagadora pessoa jurídica fará a retenção do imposto de renda de que trata a Instrução Normativa RFB 1585/2015, artigo 47.

- 29/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO