Empresa que obrigue o funcionário a trabalhar durante a suspensão do contrato ou redução de salário e jornada (Benefício Emergencial), quais as penalidades tanto para o funcionário quanto para a empresa?

Esclarecemos que na redução de jornada de trabalho e salário, o trabalho deve ocorrer, porém, com a carga horária reduzida conforme percentual acordado entre as partes.

Caso ocorra o trabalho durante a suspensão contratual, e o empregado venha a receber o BEM estará compelido a devolução deste valor ao Governo e caso o empregado não devolva, a empresa pode ser inscrita em dívida ativa, além da empresa ter que pagar o salário integral ao empregado.

- 25/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO