Empresa pode conceder bonificação para o funcionário sem encargos, como proceder?

Apesar de previsto no artigo 457 § 2º da CLT, o abono não está regulamentado ou tratado de forma clara na legislação trabalhista.

Contudo o prêmio tem melhor tratamento, conforme artigo 457 4º da CLT e desde que concedido no máximo 2 vezes ao ano:

CLT

Art. 457(...)

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Assim, se possível e desde que compatível com o disposto na lei citada, as empresas deverão preferir o prêmio.

- 24/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO