Funcionário que não completou seu período aquisitivo de férias, pode ser concedido às férias?
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Considerando que se trata de férias individuais, sem que o período aquisitivo esteja completo as férias não podem ser concedidas de forma antecipada. Base Legal - Art.134 da CLT.

- 06/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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