Quando a mulher sofre um aborto o pai tem direito à Licença Paternidade?

No caso do aborto, caso seja emitida certidão de óbito ou nascimento em cartório, será dado o tratamento de parto, portanto será devido o salário-maternidade para mãe e paternidade para o pai.

Caso tais documentos não sejam emitidos, mas haja a comprovação documental do aborto, será devido o descanso de dois dias previsto no artigo 473, I da CLT.

- 03/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO