Empresa demitiu funcionária por acordo mútuo, pode recontar, como proceder?

Em que pese não haver definição expressa em lei sobre o assunto, sugerimos que a empresa aguarde no mínimo 90 dias para recontratar está empregada, vez que há uma Portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992, que normatiza que a recontratação ocorrida em prazo igual ou inferior a 90 dias é considerada rescisão fraudulenta com o objetivo apenas de sacar o FGTS.

Portanto, sugerimos que a recontratação deste empregado somente ocorra após o transcurso de 90 dias contados da sua rescisão contratual.

- 06/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO