Quanto tempo a gratificação, não de função, paga pela empresa incorpora o salário do funcionário?

O § 1o do artigo 457 da CLT dispõe que “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”, conforme redação da pela lei da reforma trabalhista 13.467/2017.

Dessa forma, a legislação não vincula o tempo de pagamento da gratificação para ser incorporada ao contrato de trabalho, e nem menciona habitualidade, portanto, uma vez paga, já vai integrar o salário.

21/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO