Esclarecemos que qualquer alteração contratual somente poderá ser feita com a anuência das partes e desde que não resulte em prejuízo ao empregado. Desta forma, entende-se que a redução da premiação é uma alteração de contrato com prejuízo ao empregado, assim, vedada. Base Legal – Art.468 da CLT.

- 10/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO