Funcionário durante as férias apresentou atestado de procedimento cirúrgico, como proceder?

Em se tratando de atestados médicos apresentados no decorrer das férias, a empresa não pagará os dias de atestados, por já ter iniciado as férias.

Neste sentido, as férias continuam normalmente e após seu término, se o empregado ainda apresentar algum dia de atestado ou apresentar novos atestados, começará a obrigatoriedade da empresa no pagamento dos 15 primeiros dias.

Vale frisar que se antes do gozo das férias o empregado apresentar atestado médico, as férias serão canceladas.

Base legal: Art. 303, § 2º da IN INSS/PRES nº 77/2015.

- 16/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO