Recesso de férias do estagiário obedece às férias escolares. Como as escolas estão com recesso por causa do COVID-19, empresa pode dar o recesso para os estagiários?

Esclarecemos que não há uma previsão legal expressa, mas entende-se que o recesso dado em virtude do COVID-19 não é um recesso compatível a férias, mas sim como uma licença remunerada.

Desta forma, entendemos não ser possível conceder o recesso “férias” do estagiário com este recesso dado em virtude do COVID-19.

- 16/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO