A empresa deverá informar na CTPS e Contrato de trabalho que se trata de trabalhado remunerado como comissionista puro, o percentual ou valor da comissão. Deverá informar também que a empresa pagará o piso da categoria caso não atinja o valor mínimo de piso da categoria. Deverá também informar que o trabalhador será pago por comissões e DSR. art. 466 da CLT e Sumula 27 do TST.

- 06/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO