Esclarecemos que a lei nº4.119/62 bem como o Decreto nº53.464/64 são omissos quanto a jornada de trabalho para o psicólogo. Desta forma, em princípio, poderia cumprir uma jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais. Preventivamente, orientamos verificar junto ao Conselho Regional de Psicologia.

10/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO