Como proceder com os trabalhos em feriados pelos funcionários em teletrabalho definitivo, efetuado em outra localidade?
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Esclarecemos que não há uma previsão legal específica ao teletrabalho, porém, entende-se, seguindo o princípio da territorialidade, que deverá observar o local da prestação do serviço. Orientamos, preventivamente, verificar também junto ao sindicato da categoria.

- 26/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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