Empresa possui funcionária que trabalha no contrato verde amarelo, como foi extinta a MP 955, com proceder?
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Esclarecemos que a MP nº955/2020 de 20/4/2020 revogou a MP nº905/2019. Contudo, os contratos de trabalho verde e amarelo celebrados até 19/04/2020, em princípio, continuam válidos até o seu termo final.

- 27/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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