Funcionária tem direito a licença maternidade de 120 dias e estabilidade de 01 mês após o retorno ao trabalho. Pode cumprir o aviso durante a estabilidade?
Funcionária tem direito a licença maternidade de 120 dias e estabilidade de 01 mês após o retorno ao trabalho. Pode cumprir o aviso durante a estabilidade?
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Esclarecemos que é inválida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias. Portanto, não pode ser concedido aviso prévio durante a estabilidade. Base Legal - IN SRT nº15/10, art.19. |
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