Esclarecemos que durante o período de percepção de salário-maternidade, será devida a contribuição previdenciária na forma estabelecida nos arts. 198 e 199 Decreto nº3.048/99. Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.355.

- 13/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO