Empresa demitiu funcionário com aviso indenizado, entretanto fomos informados que estava grávida, temos que reintegrá-la, como proceder com os valores recebidos?

Esclarecemos que a legislação é omissa no que tange a reintegração do empregado.

Os valores recebidos pelo empregado por ocasião da rescisão indevida, como por exemplo, férias, 13º salário, etc., entendemos que poderá haver a compensação dos valores pagos, conforme acordo entre as partes ou determinação judicial, podendo inclusive ser pactuado que a empresa deduzirá do montante a ser pago ao empregado dos salários devidos pela empresa relativo ao período entre a dispensa e a efetiva reintegração.

Orienta-se que o desconto mensal se limite a 30% da remuneração disponível.

No caso de empregado que tenha sacado o FGTS deverá ser verificado com a caixa econômica o procedimento para devolução do valor.

A devolução do valor já pago não depende de autorização do empregado, devendo ser passado a ele conhecimento de que referido valor será descontado de sua remuneração até que seja zerado.

- 12/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO